A Reforma Tributária, assim como a Reforma Administrativa, está entre as pautas discutidas no Congresso Nacional. Porém, por conta das Eleições 2022, o projeto deve entrar em debate somente ano que vem.
A ideia dos textos que estão em Brasília é a reformulação dos impostos e das suas formas de cobrança, tentando estimular a atividade econômica.
Mas, afinal, quais são os grandes objetivos da Reforma Tributária, as principais propostas e os seus benefícios à população? É o que vamos falar agora!
Quais são os objetivos da Reforma Tributária?
Sistema tributário mais transparente
Um dos objetivos das três propostas de Reforma Tributária é tornar o sistema tributário mais transparente e deixar o processo de arrecadação muito mais simples, já que atualmente é de difícil entendimento. Além disso, ela tenta oferecer mais benefícios aos brasileiros.
De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil tem o menor índice de retorno de bem-estar à sociedade entre os 30 países de maior carga tributária do planeta.
Geração de investimentos no Brasil
Outra função do projeto é diminuir a burocracia das cobranças e estimular a economia. Deixando as taxações mais simples, pode haver um incentivo ao consumo e novos investimentos.
Dados divulgados pelo Tesouro Nacional indicam que o Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, perdendo apenas para Cuba. A carga de impostos chega a cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB).
Diminuir a taxa de desemprego
Outro ponto da reforma é a redução dos custos para investimentos e para as empresas produzirem mais no Brasil. O projeto chega para potencializar o cenário econômico e o ambiente de empreendedorismo.
Relatório do Banco Mundial revela que o nosso país aparece só na 124ª colocação no ranking de ambiente de negócios. A lista engloba 190 nações.
Diminuindo os encargos e simplificando a abertura de novas empresas, a expectativa é que a taxa de desemprego possa diminuir.
Quais propostas estão em análise?
Atualmente existem três propostas da Reforma Tributária no Congresso: a PEC 45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado e o PL 3887/2020, do Governo Federal. A gente te explica tudo.
O que diz a proposta da Câmara dos Deputados?
O texto da Câmara tenta simplificar o sistema tributário com a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) que iria substituir cinco tributos:
PIS: Programa de Integração Social;
Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
ISS: Imposto Sobre Serviço.
O IBS teria caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais. Estados e municípios determinam suas alíquotas por lei.
A transição seria feita aos poucos, aumentando a alíquota do IBS e diminuindo a alíquota dos cinco tributos, que deixariam de existir em 10 anos.
A arrecadação iria para um caixa separado do Tesouro Nacional. O governo federal, os estados e os municípios teriam acesso aos recursos que têm direito.
Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que a proposta da Câmara tem potencial para subir o PIB de 4,1% a 20% e os investimentos de 16,4% a 25%.
O que diz a proposta do Senado Federal?
Assim como a proposta da Câmara, os senadores propõem a criação do IBS, porém querem a substituição de mais quatro tributos, além dos que já foram apresentados pelos deputados. São eles:
IOF: Imposto Sobre Operações Financeiras;
Pasep: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
CIDE-Combustíveis: Contribuição Incidente sobre a Importação de Comercialização de Combustíveis;
Salário-Educação: contribuição social para financiamento de programas e projetos de educação pública.
A alíquota do IBS poderá mudar de acordo com cada produto e serviço, mas deve ser a mesma em todo o país. A transição seria feita em apenas cinco anos.
Com isso, os nove impostos acima iriam deixar de existir depois de cinco anos da aprovação do projeto.
A arrecadação determina a divisão entre municípios, estados e federação, de acordo com percentuais previstos para cada ente federativo na Constituição sobre a receita bruta do novo imposto.
O que diz a proposta do Governo Federal?
O Projeto de Lei enviado ao Congresso pelo governo no ano passado é diferente em relação às duas outras propostas.
O Ministério da Economia propõe a criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a substituição de apenas dois tributos:
PIS: Programa de Integração Social;
Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
A alíquota da CBS seria de 12% para empresas em geral e de 5,9% para entidades financeiras como bancos, planos de saúde e seguradoras.
A proposta prevê o prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para que o novo tributo entre em vigor.
Quais são as vantagens da Reforma Tributária?
Agora que você já viu quais são as propostas em análise e os principais objetivos, é importante saber as vantagens que o projeto oferece aos brasileiros.
Entendimento mais claro dos impostos cobrados;
Unificação dos impostos para diminuir a desigualdade;
Deixar o peso dos impostos mais leve aos pobres;
Simplificação dos tributos para oferecer mais vagas de trabalho;
Melhor realocação dos recursos das empresas.
Os resultados devem ser vistos somente a longo prazo, mas serão duradouros. A expectativa é um ambiente que favoreça o empreendedorismo e os negócios.
Viu só a importância da Reforma Tributária para nosso país? Clique aqui e fique por dentro de mais informações sobre política, saúde e economia!