A discussão sobre os enormes salários do Poder Judiciário é uma das pautas em discussão no Congresso, mas que anda lentamente para uma solução. Ainda é um assunto que enfrenta grande resistência dos servidores públicos.
De acordo com uma pesquisa feita pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, cerca de 71% dos juízes no país recebem todo mês um salário acima do teto.
O teto constitucional no Brasil é estabelecido pelos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 39.293. Mas os outros Poderes podem estabelecer os seus próprios limites, desde que não ultrapassem o salário dos integrantes do STF em Brasília.
Mas quais são as razões para os juízes receberem acima do próprio teto salarial? Vamos destrinchar essa questão abaixo.
O Poder Judiciário em números
Com o acréscimo dos penduricalhos, os altos salários vão ocupando mais espaços na folha de pagamento do governo federal.
No relatório divulgado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só o Poder Judiciário registrou despesa anual de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Aumento de 2,6% em relação ao ano anterior.
A toga brasileira custa, proporcionalmente, o triplo da espanhola. Nossos gastos nacionais equivalem a 1,5% do PIB. No país europeu, as despesas significam apenas 0,5%.
Os números também mostram que a despesa média mensal de cada magistrado foi de R$ 50,9 mil, incluindo salários, indenizações, encargos e impostos de renda. Por fim, a pesquisa indicou que a Justiça custou R$ 479,16 para cada cidadão no ano de 2019.
As regalias da toga
Uma matéria divulgada pela revista Piauí indicou que os gastos com juízes e desembargadores aumentou R$ 10 bilhões entre 2014 e 2019. Um juiz estadual custa, em média, o mesmo que doze auxiliares de enfermagem.
Mesmo na pandemia, mais da metade dos magistrados dos estados brasileiros faturaram acima do teto do funcionalismo público, de R$ 39,2 mil. A razão para isso são os benefícios extras, os chamados penduricalhos.
Penduricalhos impactam nos supersalários
Apesar dos salários no serviço público brasileiro serem submetidos ao teto constitucional, os magistrados têm direito aos penduricalhos, aqueles benefícios financeiros complementares aos já gordos salários que os servidores têm direito.
Exemplos de penduricalhos:
Horas extras
Auxílios Saúde, Moradia, Pré-Escolar
Adicional Noturno
Verbas indenizatórias
De acordo com a CNJ, esses penduricalhos custaram, pelo menos, R$ 415 milhões à União somente no ano de 2019. A quantia é o dobro do que foi gasto de cota parlamentar pela Câmara dos Deputados, por exemplo.
Diferença em relação à iniciativa privada
O servidor público, incluindo juízes, desembargadores e magistrados, têm direito a inúmeras regalias, diferente do que ocorre com o trabalhador privado, que, salvo raras exceções, não costuma ter o salário líquido acima do bruto.
De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o sétimo país que mais gasta com seus funcionários públicos no mundo.
Gastando cerca de 13,4% do PIB anualmente para bancar os altos salários do funcionalismo, ficando acima de nações desenvolvidas como França, Itália e Alemanha.
Para se ter uma noção da disparidade, uma pesquisa do Banco Mundial revelou que os servidores públicos recebem 67% a mais do que um empregado na iniciativa privada, com uma função semelhante. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo entre os países pesquisados no mundo é de 16%.
Importância da PEC da Reforma Administrativa
O Convergência Brasil apoia a inclusão do Poder Judiciário na Reforma Administrativa. A pauta está em discussão em Brasília. O projeto pretende acabar com os penduricalhos que os magistrados têm direito e acabam ganhando os chamados supersalários.
Uma pesquisa feita recentemente pela Instituição Fiscal Independente (IFI) revela que a Reforma Administrativa que tramita no Congresso deve gerar economia de R$ 128 bilhões aos estados e à União nos próximos 10 anos. Infelizmente, o texto não engloba os atuais servidores públicos.
O projeto é fundamental para aliviarmos os cofres públicos por conta dos altos gastos com a pandemia e assim termos mais investimentos na área social, ajudando quem mais precisa neste momento tão delicado.
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