Recentemente, integrantes da equipe de transição do novo governo em 2023 defendem a revogação de parte do marco regulatório do saneamento básico, aprovado há dois anos no Congresso Nacional.
O marco legal do saneamento abriu caminho para uma maior participação de empresas privadas neste setor que precisa de novos investimentos.
A ideia de membros do governo eleito é retornar os contratos sem licitação das prefeituras com estatais e dificultar privatizações.
Mas, você sabe o que é o Marco Legal do Saneamento e como essa medida afeta milhões de brasileiros que vivem sem água e esgoto? A gente te explica tudo!
O que é o saneamento básico?
O saneamento básico é um conjunto de serviços de saúde pública que são fundamentais à população. A cadeia do saneamento está relacionada a água potável, tratamento de esgoto, limpeza e drenagem urbana e muito mais.
De acordo com a Constituição Federal, você e todos os 220 milhões de brasileiros têm como direito garantido o acesso ao saneamento básico no país. Mas você sabe que na realidade não é o que acontece.
Levantamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil mostra que cerca de 35 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável e mais de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.
Doenças por falta de saneamento lota o sistema de saúde
Já sabe qual é o principal problema da falta de saneamento? É o aparecimento de doenças vindas de águas e esgotos contaminados e isso acontece com os mais pobres.
O mesmo Instituto Brasil indica que, só em 2019, mais de 270 mil internações em hospitais públicos se deram por problemas de veiculação hídrica, gerando gastos de mais de R$ 108 milhões ao governo federal! Ou seja: investir em saneamento também é economizar dinheiro público.
Entre as principais doenças estão a diarreia, malária, leptospirose, dengue e esquistossomose. Visando a aceleração de novos investimentos no saneamento básico, foi aprovado em 2020 o novo marco legal do saneamento básico.
O que é o novo Marco Legal do Saneamento Básico?
O marco legal do saneamento tem como principal objetivo a universalização do acesso a redes de esgoto e água potável. O projeto traz duas metas ousadas a serem realizadas:
- 90% dos brasileiros terão acesso à coleta de esgoto até o fim de 2033. Atualmente essa porcentagem é de 35%.
- Elevar de 83,6% para 99% o total de brasileiros com água tratada à disposição, nesse mesmo prazo.
Abertura para investimentos privados no setor
Em busca de novos investimentos no setor, a principal mudança desse projeto foi a abertura para participação da iniciativa privada, além da livre concorrência.
Se antes os municípios só podiam contratar empresas públicas ou de economia mista para firmar acordos para a prestação de serviços, a nova lei mudou isso.
Hoje, é preciso abrir licitação para que haja concorrência de instituições estatais e privadas, sendo analisados os melhores projetos, prezando pela qualidade e pela eficiência.
Outro ponto muito positivo da lei é: as empresas vencedoras devem se comprometer com as metas estipuladas acima.
Mas como eram feitos os contratos antes deste novo projeto? As parcerias eram firmadas entre cidades e empresas estaduais de saneamento, sem metas, objetivos e nenhuma concorrência.
O que pensa o novo governo?
A equipe de transição da área de Infraestrutura do futuro governo defende suspender as novas normas de privatizações do projeto. Os objetivos são retornar os contratos sem licitação das prefeituras com estatais e dificultar as parcerias público-privadas.
Porém, o novo marco do saneamento já trouxe ótimas notícias, favorecendo os mais pobres. A CNN Brasil mostra que em pouco mais de dois anos, a nova medida já fez com que mais de R$ 72,2 bilhões fossem investidos no setor. O aporte financeiro feito em 212 municípios beneficiou 19 milhões de brasileiros!
Para fazermos uma simples comparação, basta pegarmos os dados do Instituto Trata Brasil que nos mostram o investimento de apenas R$ 15 bilhões em 2019 no setor. Grande diferença, não é mesmo?
Outro levantamento feito pela Folha de São Paulo indica que as PPPs (parcerias públicos-privadas) devem bater recorde neste ano. O que pode fazer de 2022 o ano com a maior quantidade de contratos assinados na série histórica, iniciada em 2016.
É necessário que o novo governo continue com as parcerias público-privadas para que o país possa avançar nos investimentos em saneamento básico.
Alterar o marco do saneamento apenas por uma questão ideológica será um enorme retrocesso, afetando milhões de brasileiros que continuam sem acesso à água e ao esgoto de qualidade.
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