O foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função, é visto como um privilégio para a esmagadora maioria dos brasileiros. O motivo? A lei contribui para a impunidade de poderosos do nosso país.

Mas, afinal, você sabe o que significa ter foro privilegiado e por que políticos são julgados de forma diferente? Trouxemos algumas respostas que vão te ajudar a entender melhor o assunto!

O que é o foro privilegiado e por que ele existe?

O foro privilegiado é um mecanismo que altera a competência penal sobre ações contra algumas autoridades públicas. Serve como uma proteção extra para que parlamentares e membros do alto escalão da administração pública, como governadores e prefeitos, possam trabalhar com mais segurança e tranquilidade.

A medida serve como uma forma de evitar possíveis abusos e perseguições aos tomadores de decisão, que sem isso poderiam ficar sujeitos a ameaças políticas. Na prática, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de você, cidadão comum, julgado pela justiça comum.

 

Quem tem direito ao foro?

Este talvez seja o principal problema do foro privilegiado no Brasil. Enquanto países como Inglaterra e Estados Unidos não oferecem este tipo de privilégio a ninguém, nem ao presidente, oferecemos esta vantagem a mais de 55 mil pessoas! É o que diz levantamento feito pela Revista Veja.

No Brasil, têm direito ao foro privilegiado:

Presidente da República;

Governadores;

Prefeitos;

Deputados/Senadores;

Juízes Federais, do Trabalho, Juízes Militares e Procuradores da República são julgados pelos Tribunais Regionais Federais;

Membros do Ministério Público, tribunais superiores, Tribunal de Contas da União e embaixadores.

 

O foro privilegiado é exclusividade do Brasil?

Não. Alemanha, Portugal, Suécia, Colômbia e Noruega adotam a imunidade, mas de forma muito mais restrita que o nosso país. Porém, estudo divulgado pelo O Globo constatou que somos o recordista mundial de pessoas com direito ao foro privilegiado. A comparação foi feita com mais de 20 países que também usam este formato.

 

Por que as condenações de políticos são raras no STF?

Pouquíssimos políticos são, de fato, condenados na justiça brasileira. Um dos motivos pode se referir à carga de trabalho. Números da FGV Direito Rio indicam que a corte suprema do país analisa cerca de 100 mil processos todos os anos. São 8 mil casos mensalmente. 

Fazendo uma simples comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos, o mesmo que o STF, julga apenas 100 processos por ano. De acordo com relatório do Banco Mundial, o Judiciário tupiniquim aparece na 30ª posição entre os mais lentos do planeta. O ranking foi feito com 133 países.

 

Privilégio da corrupção

Estudo divulgado pela Revista Exame mostra que de 500 parlamentares investigados desde 1988 pelo STF (Superior Tribunal Federal), só 16 foram condenados. Desses, 8 foram presos (apenas um esteve preso até 2016). Os demais ou recorreram ou contaram com a prescrição para se livrar das ações penais.

Outro levantamento obtido pelo Estadão revela que apenas 3% dos réus com foro privilegiado são condenados pelo STF. Cerca de 13% dos processos acabaram sendo prescritos. O não julgamento privilegia investigados e pode contribuir para a impunidade.

 

 

O foro privilegiado vai acabar?

A PEC 333/17, que prevê o fim do foro privilegiado, está há mais de 1.000 dias parada na Câmara dos Deputados, pronta para ser analisada pela casa. 

O texto defende que o foro por prerrogativa de função seja concedido a apenas cinco autoridades: Presidente e Vice-presidente da República, além dos mandatários da Câmara, Senado Federal e STF. Mais de 55 mil pessoas perderiam este privilégio e assim poderíamos diminuir a impunidade!

 

Quer saber mais informações e fatos sobre política, saúde e economia? Então clique aqui e fique por dentro de tudo do nosso blog.