Nas últimas semanas, o debate entre equilíbrio fiscal e política social ganhou espaço após o novo governo eleito apresentar uma PEC de Transição para 2023 com valores que estouram o chamado Teto de Gastos, emenda criada em 2017.
Algumas declarações estão contrapondo as boas práticas fiscais e investimentos em programas sociais, abalando fortemente o mercado financeiro, com a alta do dólar e dos juros.
Mas, afinal, o que é o teto de gastos e por que é preciso ter responsabilidade fiscal para manter bons programas sociais? Vamos te explicar tudo!
O que é o teto de gastos?
Imagine as suas finanças pessoais: a primeira sugestão é que você não gaste mais do que ganha, não é mesmo? Esse é o Teto de Gastos.
É uma emenda constitucional que começou a valer a partir de 2017. Ela tem duração de 20 anos, mas pode ser revisada em 2026. A regra foi criada com o intuito de controlar a dívida pública, que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior.
Na prática, o teto congelaria os gastos públicos por, pelo menos, dez anos, já que o aumento em despesas não deve ultrapassar à taxa de inflação.
A intenção é permitir que a taxa de juros fique mais baixa, possibilitando mais investimentos na economia, gerando emprego e renda para a população.
Como a PEC da Transição fura o Teto de Gastos?
O formato da PEC da Transição enviada ao Congresso Nacional tira o programa Bolsa Família do Teto de Gastos a um custo anual de pelo menos R$ 175 bilhões. Haverá ainda um adicional de R$ 22,9 bilhões, que se dará por contas de receitas extras. Tudo isso pelos próximos quatro anos.
Por que é necessário seguir com equilíbrio fiscal?
Diferentemente do que está sendo dito por integrantes do futuro governo, não existe boas políticas sociais com uma base fiscal frágil!
Os programas sociais devem sim ser prioridades para os próximos anos. Afinal, de acordo com a Rede Penssan, 33 milhões de brasileiros passam fome no país e mais de 8 milhões estão na extrema pobreza.
É possível realizar reformas estruturais, como a Administrativa e Tributária, eliminando os altos custos com a elite do funcionalismo público. De acordo com a CNN Brasil, 0,2% dos servidores custam R$ 2,6 bilhões ao país!
Porém, focar em programas sociais, ultrapassando o Teto de Gastos, pode ser benéfico no início do governo, mas com o passar do tempo gera desequilíbrio fiscal, puxando para cima os juros, o dólar, a bolsa e, consequentemente, a inflação.
Isso porque o país perde a confiança de investidores e fica com fama de mau devedor no mercado. E quem arca com a alta inflação? Os mais pobres!
Vamos trazer esta explicação para a sua mesa. Somos um dos maiores importadores de trigo do planeta. O grão é utilizado para a produção das massas e dos pãezinhos que você compra na padaria às manhãs.
Levantamento feito pela SindusTrigo revela que o preço do produto subiu 25% só neste ano! O motivo principal é o dólar que acumulou alta de 7,3% em relação à nossa moeda. Qual o resultado? Os pãezinhos ficaram até 20% mais caros e o macarrão subiu 12%, afetando o bolso do consumidor.
Maus exemplos de aumento da dívida pública em governos anteriores
Temos um péssimo exemplo de como a irresponsabilidade fiscal afeta os mais pobres. De acordo com levantamento do jornal Valor Econômico, a dívida pública brasileira, que era 51,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010, chegou a mais de 66% do PIB cinco anos depois.
Em 2014, por exemplo, segundo o jornal O Globo, o governo federal gastou R$ 32,5 bilhões a mais do que arrecadou com tributos, causando o primeiro déficit público desde 2002.
Taxas de inflação e desemprego disparam
O resultado desta política econômica sem compromisso fiscal? Segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a inflação disparou e chegou a mais de 10,3% em 2016. Além disso, entre 2007 e 2016, o preço dos alimentos e bebidas subiu 129%, enquanto a inflação ficou em 77%.
A taxa de desemprego chegou a números recordes. De acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios), o número de brasileiros na fila por uma vaga de trabalho em 2015 aumentou 38%! No começo de 2017, a taxa chegou a incríveis 13,6%, atingindo 14 milhões de pessoas.
Os mais pobres sempre são os mais afetados. A partir da crise econômica, o número de brasileiros que viviam na miséria cresceu 53% entre 2014 e 2016, chegando a 24,8 milhões de pessoas. Isso quem diz é o próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São todos os resultados da perda de confiança na moeda nacional.
Por isso, é necessário que responsabilidade fiscal e investimentos em programas sociais caminhem juntos, para que os mais pobres sejam de fato beneficiados e não tomem na cabeça mais uma vez.
Entendeu por que é preciso ter responsabilidade fiscal?
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