Após 30 anos de discussão, o Congresso Nacional aprovou a maior reforma tributária do país desde a ditadura militar. O objetivo da reforma é simplificar impostos sobre o consumo, criar fundos para o desenvolvimento regional e bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

Mesmo que a unificação dos impostos não entre em vigor imediatamente, já que será preciso a regulamentação por meio de leis complementares, a aprovação da reforma nos impostos e tributos é considerada um avanço por políticos e economistas e deve trazer benefícios ao país nos próximos anos. De acordo com a BBC Brasil, estimativas preliminares de diferentes economistas têm apontado para o forte potencial de crescimento da economia a partir de ganhos de produtividade devido à simplificação tributária trazida pelo IVA, sobre o qual já falamos aqui.

Para Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, a medida vai ser decisiva para a retomada do desenvolvimento econômico no país e geração de milhares de empregos. Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, acredita que a aprovação trará mais produtividade ao Brasil.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, afirmou à Agência Câmara de Notícias que a promulgação da reforma foi um marco histórico e um ponto de virada do país. Ele reconheceu que a proposta foi objeto de divergências, mas lembrou o consenso de que o sistema atual é complexo demais e precisava ser simplificado.

Mudanças da reforma tributária
A principal mudança será a extinção de quatro tributos, que serão unificados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse tributo seguirá o modelo dual, em que parte da administração ficará com a União e outra parte com os estados e municípios. É menos complicação e menos tributos! Saiba mais como será o IVA aqui. Esse imposto deve estar em pleno funcionamento em 2033.

A aprovação da reforma tributária é um marco histórico que merece ser celebrado. Seguiremos na luta por um Brasil mais justo, com planejamento adequado de arrecadação de impostos e destinação estratégica desses recursos, gerando oportunidades iguais para todos. Junte-se a nós: https://www.convergenciabrasil.com.br/assine