Recentemente, a proposta da reforma tributária foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. O debate sobre a atualização deste sistema já vem sendo abordado há pelo menos 30 anos. 

O projeto é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e vai seguir para análise no Senado Federal nos próximos meses. 

Mas, afinal, você sabe o que é a reforma tributária e quais os impactos no seu bolso? É o que vamos te explicar neste post! Veja tudo abaixo.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária basicamente pretende mudar a forma como os tributos são cobrados no nosso país. A intenção do projeto é simplificar, ao máximo, a arrecadação destes impostos para estimular o emprego e a geração de riquezas. 

Quer um exemplo do atual sistema? De acordo com levantamento do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam mais de 1.500 horas só para cumprir com as suas obrigações tributárias. 

O intervalo de tempo, considerando o preparo, a declaração e o pagamento, é maior do que em qualquer outro país do mundo.

Isso se deve muito por conta dos requisitos fiscais complicados e as altas cargas tributárias. Não à toa amargamos a 7ª colocação no ranking dos países com maiores cargas de impostos do planeta. O estudo foi feito pelo Fórum Econômico Mundial.

 

Vou pagar mais impostos com a nova reforma?

De acordo com o governo federal, não. Possíveis aumentos em um setor vão ser compensados por reduções em outros. A alíquota padrão de imposto que incidirá sobre bens e serviços ainda não foi definida, mas estudos das autoridades indicam uma taxa próxima dos 25%.

 

Como vai funcionar a nova fórmula de impostos no Brasil?

Cinco impostos serão eliminados, são eles:

• IPI (federal);

• PIS (federal);

• Cofins (federal);

• ICMS (estadual);

• ISS (municipal).

 

A proposta prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Além disso, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI.

Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para cesta básica e alguns medicamentos. Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje.

 

Cesta básica com alíquota zero

Sim! O texto zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional. Os alimentos ainda precisam ser escolhidos pelo governo federal, mas é fato que não chegará com impostos aos brasileiros. 

Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.

Porém, só saberemos o impacto dos preços da cesta básica quando a reforma tributária entrar de fato em vigor. 

 

E os preços dos remédios? 

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Explicando de forma clara: se o imposto padrão for 25%, os produtos devem ser taxados em 10%. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

 

Como ficam os serviços em geral?

A reforma tributária pode encarecer os serviços em geral. De acordo com a CNC (Confederação Nacional do Comércio), se for considerada uma alíquota padrão de 25%, a tributação pode triplicar no setor em alguns casos. Hoje, o setor de serviços em geral paga menos tributos do que a indústria.

Já áreas como transporte, saúde e educação estão contemplados na lista de serviços que terão alíquota reduzida em 60%. Diversas atividades serão beneficiadas:

  • Serviços de educação;
  • Serviços de saúde;
  • Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
  • Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
  • Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.

 

Netflix e outros streamings podem ficar mais caros?

Se considerada a alíquota padrão de 25%, os serviços de streaming podem ficar mais caros para você e todos os brasileiros. Isso porque, atualmente, as plataformas pagam cerca de 14% de impostos.

 

Como será o cashback? 

O texto prevê a possibilidade de devolução, para pessoas físicas, de parte do imposto pago. A medida é defendida como forma de reduzir o imposto pago pelos mais pobres e a desigualdade de renda. Este tema será definido em lei complementar.

 

Quando o projeto começa a valer?

A reforma tributária prevê uma transição de oito anos para calibrar todas as alíquotas. Os itens que eventualmente terão aumento de imposto terão as taxas aumentadas aos poucos, enquanto os que terão redução de imposto terão as taxas reduzidas gradativamente.

 

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