Assim como a reforma administrativa, a reforma tributária também está entre as principais discussões no Congresso Nacional para destravar a economia.
A ideia é substituir o atual modelo, que é caro e muito complexo para o ambiente de negócios, por mecanismos bem mais modernos e eficazes.
Para se ter uma noção, de acordo com dados do Tesouro Nacional, o Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, perdendo apenas para Cuba. A carga de impostos chega a cerca de 33% do PIB (Produto Interno Bruto).
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Mas por que pagamos impostos ao governo federal?
O imposto é algo previsto em lei que todo cidadão deve pagar. Ele é como se fosse um investimento que fazemos no governo, para que ele possa oferecer serviços e benefícios a população como: saúde, educação, segurança, transporte público e moradia.
Esses serviços básicos deveriam ser oferecidos com qualidade para toda a população, mas sabemos que muitas vezes eles são ineficientes e até precários. E nós pagamos caro por isso.
Dados oficiais do governo federal apontam que a Carga Tributária Bruta (CTB), calculada pela divisão do valor arrecadado pelo governo com tributos pelo Produto Interno Bruto (PIB), foi de 33% em 2019. Isso significa que cada habitante pagou, em média, R$ 12 mil ao Estado ao longo do ano.
De acordo com uma matéria do UOL, o CTB médio dos países caribenhos e da América Latina é de 23%.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária visa a reformulação dos impostos e a simplificação do sistema tributário do País. O modelo vigente tem alto nível de dificuldade e se é muito oneroso aos contribuintes.
De acordo com relatório divulgado pelo Banco Mundial, uma empresa brasileira precisa de 1.958 horas para pagar seus impostos, enquanto a média em outros países é de apenas 206 horas.
Além disso, segundo o Banco Mundial, a burocracia consome 1,5% do faturamento anual das empresas. Isso indica um gasto de R$ 60 bilhões por ano só para o cálculo e pagamento de impostos.
Para tentar resolver a questão, três propostas estão em análise no Congresso e têm pontos em comum, como a unificação de diferentes impostos em apenas uma contribuição, que ajuda a diminuir a desigualdade, e a simplificação de arrecadação.
O principal objetivo desta mudança na lei é aumentar a competitividade das companhias, acelerar a atividade econômica do Brasil e, com isso, gerar empregos aos brasileiros.
A reforma tributária para a economia
Outro fator positivo da reforma tributária é relacionado à transparência. Com a reforma, os brasileiros vão poder saber o quanto pagam de impostos em cada produto e serviço.
Além disso, todas as etapas da reforma estão alinhadas à modelos que geram mais eficiência ao nosso sistema de arrecadação.
Também há a redução dos custos para investimentos e para as empresas produzirem mais e melhor no Brasil.
Teríamos ainda o crescimento da qualidade e a redução dos preços dos produtos e serviços disponíveis ao cidadão, além da geração de renda e empregos em todo o país.
A reforma tributária chega para potencializar o cenário econômico e o ambiente de negócios. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é apenas o 124º país no ranking de ambiente de negócios. A lista engloba 190 nações.
Com a diminuição de encargos e a simplificação de abertura de novas empresas, a expectativa é que a taxa de desemprego possa diminuir.
Vale ressaltar que os resultados devem ser vistos à longo prazo, mas serão duradouros. A expectativa é um ambiente que favoreça o empreendedorismo e os negócios.
A unificação dos impostos que diminui a desigualdade
Atualmente, a tributação do consumo é regressiva, ou seja, quanto mais pobre o cidadão, maior a carga tributária para ele.
A razão para isso é que a carga tributária brasileira está concentrada nos impostos indiretos, que consistem em taxas sobre o consumo inseridas nos preços de qualquer mercadoria.
Portanto, proporcionalmente, um brasileiro que ganha um salário-mínimo paga muito mais do que um cidadão rico, apesar de pagar o mesmo valor no produto.
Porém, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicou que as unificações de impostos sobre o consumo, que constam nas três propostas, com alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, seria benéfico a 90% dos brasileiros.
Os pesos dos impostos na renda iriam diminuir principalmente aos mais pobres.
Quais as propostas em análise?
Existem três propostas da reforma tributária no Congresso: a PEC 45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado e o PL 3887/2020, do Governo Federal.
Proposta da Câmara dos Deputados:
O texto da Câmara procura simplificar o sistema tributário com a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) que iria substituir cinco tributos:
- PIS: Programa de Integração Social;
- Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
- ISS: Imposto Sobre Serviço.
O IBS teria caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais. Estados e municípios determinam suas alíquotas por lei.
A transição seria feita pouco a pouco, aumentando a alíquota do IBS e diminuindo a alíquota dos cinco tributos, que deixariam de existir em 10 anos.
A arrecadação iria para um caixa separado do Tesouro Nacional. O governo federal, os estados e os municípios teriam acesso aos recursos a que têm direito.
Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicou que a proposta da Câmara tem potencial para subir o Produto Interno Bruto (PIB) de 4,1% a 20% e os investimentos de 16,4% a 25%.
Proposta do Senado Federal:
Assim como a proposta da Câmara, os Senadores propõem a criação do IBS, porém querem a substituição de mais quatro tributos, além dos que foram apresentados pelos deputados. São eles:
- IOF: Imposto Sobre Operações Financeiras;
- Pasep: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- CIDE-Combustíveis: Contribuição Incidente sobre a Importação de Comercialização de Combustíveis;
- Salário-Educação: contribuição social para financiamento de programas e projetos de educação pública;
A alíquota do IBS poderá variar de acordo com cada produto e cada serviço, mas deve ser a mesma em todo o território nacional.
A transição seria feita em apenas cinco anos. Com isso, todos esses nove impostos iriam deixar de existir depois de cinco anos da aprovação do projeto.
A arrecadação determina a divisão entre municípios, estados e federação, de acordo com percentuais previstos para cada ente federativo na Constituição sobre a receita bruta do novo imposto.
Proposta do Governo Federal
O projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo no ano passado é um pouco diferente em relação às duas outras propostas. O Ministério da Economia propõe a criação do CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para a substituição de apenas dois tributos:
- PIS: Programa de Integração Social;
- Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
A alíquota da CBS seria de 12% para empresas em geral e de 5,9% para entidades financeiras como bancos, planos de saúde e seguradoras.
A proposta prevê o prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para que o novo tributo entre em vigor.
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