Nos últimos anos, várias reformas estão em pauta no Congresso Nacional, constituído por Câmara dos Deputados e Senado Federal. A reforma administrativa é uma delas. Porém, esse projeto ainda é muito polêmico, pois o debate envolve não só os Poderes Executivos e Legislativos, mas também todos os servidores públicos do país.
Dados da Lei Orçamentária de 2020 apontam que a folha de pagamentos dos servidores públicos ativos somente da União corresponde ao segundo maior gasto do Estado, com cerca de 607 mil profissionais na ativa e mais de 117 carreiras.
Nos tópicos a seguir, você vai entender porque o país precisa de uma reforma administrativa e quais são os benefícios que a sociedade ganha com a aprovação desta proposta de emenda à Constituição.
- O que é a Reforma Administrativa?
- Como será feita a nova avaliação de desempenho?
- Fim dos concursos para os servidores públicos?
- Como fica a estabilidade dos servidores?
- O impacto nos gastos públicos
O que é a Reforma Administrativa?
A Reforma Administrativa é uma proposta de emenda à Constituição que procura aumentar a eficiência dos serviços do Estado prestados à população e diminuir o crescimento dos gastos públicos.
Para isso, a reforma tenta alterar as regras para servidores públicos do Brasil, fazendo com que o país tenha gastos muito menores com os seus funcionários e consiga um melhor desempenho com eles.
O projeto inclui todos os funcionários públicos atuais e futuros dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como será feita a nova avaliação de desempenho?
Com a reforma administrativa, teríamos uma nova forma de avaliação de desempenho dos servidores públicos.
O formato seria idêntico ao da iniciativa privada: metas de acompanhamento são estabelecidas a todos os funcionários. Isso faz com que todos se sintam estimulados a produzirem com maior quantidade e maior qualidade.
Atualmente não há estímulo para um funcionário público desempenhar a sua função. Há a necessidade de que os profissionais sejam incentivados a realizarem um bom trabalho.
Esse é o grande objetivo: fazer com que todos se sintam orgulhosos de suas realizações e sejam respeitados por todos os cidadãos, que vão ficar satisfeitos com a qualidade dos serviços prestados à população. Todos ganham com isso: a sociedade e os servidores públicos.
Fim dos concursos para os servidores públicos?
A Reforma Administrativa não vai extinguir os concursos públicos, já que eles estão previstos na Constituição Federal.
As mudanças que podem ocorrer é a criação de novos vínculos de contratação na Administração Pública. Agora, teríamos um período de experiência para os novos servidores. Ou seja: os concursados não poderão assumir o cargo de forma efetiva, como acontece hoje em dia.
A proposta ainda contempla que o governo federal só poderá efetivar aqueles profissionais que tiverem um bom desempenho durante o seu período de adaptação. Outra opção será o concursado ter um cargo por prazo indeterminado, de acordo com a demanda, e sem estabilidade.
Como fica a estabilidade dos servidores?
A Reforma Administrativa tenta mudar a regra de estabilidade dos servidores públicos. Hoje em dia, a demissão de um funcionário público só acontece quando há apenas uma sentença judicial e por infração disciplinar. Ou seja, hoje o prestador público nunca poderá ser demitido, a menos que cometa um crime ou ação disciplinar grave.
Para se ter uma noção do quão difícil é a demissão de um servidor público, apenas 318 funcionários foram demitidos em 2018, isso equivale a 0,07% do quadro de trabalho do governo federal.
A reforma propõe que a demissão seja feita também pela insuficiência de seu desempenho para os novos servidores, exatamente como acontece com os profissionais da iniciativa privada.
Com essa medida, o desempenho dos profissionais deve melhorar automaticamente, já que serão analisados apenas pela sua capacidade no trabalho.
O projeto ainda pretende diminuir o salário dos futuros servidores. Um relatório do Banco Mundial indica que servidores federais ganham, em média, 96% a mais do que funcionários de empresas privadas, com perfil e qualificação similar.
Outros benefícios dos atuais funcionários do Estado também serão revistos, como reajustes salariais retroativos, férias superiores a 30 dias por ano, adicional por tempo de serviço e promoções baseadas somente pelo tempo de serviço.
O impacto nos gastos públicos
Obviamente que melhorando a eficiência dos serviços públicos, toda a sociedade ganha muito com isso. O Estado passará a oferecer atividades com mais qualidade e rapidez à população brasileira.
Além disso, o Brasil teria uma economia considerável nos seus cofres públicos, caso fosse aprovado o projeto pelo Congresso e Senado Federal.
De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), a Reforma Administrativa traria uma economia entre R$ 673 bilhões a R$ 816 bilhões nos próximos dez anos. Quanto mais rápido for aplicada a proposta, mais contundente serão os resultados positivos.
Com esse montante, o país pode ajustar as suas contas e assim investir mais em setores de extrema importância aos brasileiros, como saúde, segurança e educação. Além disso, uma parte do dinheiro poderia ser usado em um programa de Renda Mínima, ajudando os brasileiros em um momento tão difícil de pandemia.
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