Nas últimas semanas, principalmente antes da eleição presidencial, um tema passou a ser muito discutido no país: o reajuste do salário mínimo. Integrantes do novo governo federal em 2023 preveem um ganho real entre 1,3% e 1,4% a partir do próximo ano. 

Mas, afinal, o que significa esse aumento real, como é calculado e quais são as consequências do reajuste? Vem com a gente!

O que é o salário mínimo? 

O salário mínimo foi criado pela Legislação Trabalhista Brasileira em 1940. É a menor remuneração que uma empresa deve pagar ao colaborador. 

Ele também serve como referência para o pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, o valor do salário mínimo no nosso país é de R$ 1.212,00. 

A intenção desta quantia é que o brasileiro consiga suprir suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Mas a gente sabe que esse valor, infelizmente, é abaixo do ideal. 

De acordo com estudo da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos feita neste ano, o salário mínimo ideal para atender uma família deveria ser de R$ 6.388,35. O valor é quase seis vezes superior ao piso federal atual. Alta a diferença, não é?

 

O que significa o ganho real? 

O aumento real significa que o valor será reajustado acima da inflação. Ou seja, o poder de compra do brasileiro sobe de um ano para outro. Vale lembrar que, desde 2019, a proposta para o salário mínimo passou a considerar apenas o reajuste pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

Se o salário sobe exatamente com os preços do mercado, o poder de compra da população não muda. De acordo com o Orçamento de 2023, o valor previsto para o salário mínimo no ano que vem é de R$ 1.302,00, apenas com o reajuste da inflação.

Vale lembrar que entre os anos de 2005 e 2018, em diferentes gestões federais, o salário mínimo era corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nos últimos dois anos com uma projeção para o ano seguinte. 

 

Quais são as consequências do reajuste do salário mínimo?

Há divergências nesse assunto. Como já dissemos acima, o reajuste do salário mínimo acima da inflação significa que os brasileiros terão maior poder de compra e assim movimentarão a economia. Além disso, o novo valor estimulará a renda das famílias mais pobres. 

Por outro lado, o aumento real tem a possibilidade de pressionar as contas públicas por conta do encarecimento dos valores previdenciários. O piso salarial acima da inflação deixará mais caro o valor de um trabalhador, dificultando sua contratação e, com isso, provocará desemprego e informalidade. 

 

O que pode diminuir a pobreza e a desigualdade social no Brasil?

Além do salário mínimo, que é uma boa política para transferência de renda, existem outras ações mais importantes e fundamentais para a erradicação da pobreza e desigualdade: trata-se de um novo programa de renda mínima, valorização da educação, privatizações e reformas estruturais como a administrativa e a tributária. 

 

 • Programa de renda mínima aos mais necessitados

Lutamos por um programa de renda mínima sólido para os brasileiros, que tenha contrapartidas educacionais a serem assumidas pelos beneficiários, como a adesão a cursos técnicos de qualificação profissional, além da manutenção dos filhos na escola. 

 

 • Privatizações de estatais

Sim, as privatizações podem ajudar os mais pobres! Parte do valor arrecadado com as desestatizações deve ser destinado diretamente a programas sociais, auxiliando os brasileiros que mais precisam. 

 

 • Reformas Administrativa e Tributária

Esses projetos estruturais são fundamentais para que o país cresça e diminua sua desigualdade social. A Reforma Administrativa deve incluir o Poder Judiciário e acabar com os penduricalhos e supersalários da elite dos servidores públicos. 

O Centro de Liderança Pública (CLP) revela que 0,2% do funcionalismo recebe acima do teto de R$ 39 mil e custa R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos! Já a Reforma Tributária procura facilitar as contratações das empresas, estimulando o emprego e gerando novos investimentos no país. 

 

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