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QUINQUÊNIO: UM PASSO PARA A FRENTE, CINCO PARA TRÁS
A conta não fecha: proposta pretende garantir mais R$ 42 bilhões para juízes, procuradores, promotores, dentre outros.
Você já ficou com aquela impressão de que, no Brasil, a cada passo para a frente, voltamos cinco para trás? É assim que nos sentimos quando descobrimos que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta que pretende ressuscitar o quinquênio. Mas, afinal, que negócio é esse?
Privilégio extinto há mais de duas décadas, o quinquênio é um adicional por tempo de serviço garantido a cada cinco anos aos servidores públicos. Na prática, isso quer dizer que algumas das categorias mais privilegiadas terão ainda outra regalia. Serão oferecidos e facilitados reajustes salariais automáticos para membros do Judiciário e do Ministério Público, procuradores dos estados e do Distrito Federal, dentre outros do alto escalão do funcionalismo. No bolso, prevê-se que o quinquênio teria custo imediato de R$ 42 bilhões para os cofres públicos. Estimativas de médio prazo indicam que o impacto poderia alcançar a marca de 80 bilhões nos próximos três anos.
Um passo para a frente: a Reforma Administrativa é uma das prioridades do Congresso para o ano corrente e promete atualizar a estrutura pública. Enquanto isso, reanimar o quinquênio assegura cinco passos atrás na agenda. Dizem que o segredo da comédia é o timing, quer dizer, para fazer graça é preciso dominar a arte de revelar cada informação na hora certa. Assim sendo, ressuscitar o quinquênio precisamente no momento em que se avança no debate sobre a Reforma Administrativa só pode ser piada. E das boas!
De um lado, os salários iniciais da base de servidores públicos poderão sofrer redução de acordo com a proposta da Reforma Administrativa. De outro, os supersalários do topo do funcionalismo serão recompensados segundo as características do quinquênio. Dois pesos e duas medidas, enquanto uns pagam o pato, outros engordam a conta. Enquanto uns lutam pelo piso, outros podem ignorar o teto do funcionalismo público. Até quando?
É notório, precisa-se enxugar a máquina pública e conter a sangria nos cofres. Para isso, a reforma pretende cortar gastos. Nesta conta, como explicar um investimento de 42 bilhões em reajuste salarial da elite do funcionalismo? Não é preciso ser um gênio da matemática ou um especialista em economia para perceber que os números são, no mínimo, incoerentes.
Acima de tudo, para alcançar maior eficiência do Estado é preciso mirar, inclusive, nos supersalários das carreiras mais privilegiadas.
FONTES: