Os deputados federais aprovaram o projeto de lei que impõe limites aos chamados supersalários, aquelas remunerações aos servidores públicos que, somadas com penduricalhos, ficam acima do teto constitucional.
O texto já foi enviado ao Senado Federal para análise dos membros da casa. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para a sanção da Presidência da República.
Neste artigo você vai entender:
- As alterações nas regras constitucionais
- Os agentes públicos que estão inseridos
- A economia gerada aos cofres públicos
- As vantagens ao governo federal
O que é o projeto do fim dos supersalários?
O teto para servidores federais atualmente é de R$ 39.293,32. Porém, muitos servidores públicos dos três poderes acabam recebendo salários bem acima desse valor.
Um levantamento feito pelo jornal Folha de SP, apresentou que cerca de 8 mil juízes receberam mais de R$ 100 mil mensais, ao menos uma vez, em 2017.
Isso se deve aos diversos auxílios em que os profissionais têm direito, como:
- Auxílio Moradia
- Auxílio Alimentação
- Auxílio Saúde
- Auxílio Creche
- Auxílio Gasolina
A intenção do projeto é corrigir os diversos privilégios que inflam os salários dos servidores públicos.
A Câmara reduziu de 500 para 32 os benefícios que podem extrapolar o salário fixado pela Constituição Brasileira.
Esses auxílios que sobraram são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, por isso, continuam na lista dos que podem ser pagos acima do teto.
Ultrapassar o limite de remuneração, utilizando vantagens não aprovadas, passará a ser crime, com pena de dois a seis anos de prisão.
Fim de penduricalhos aos magistrados, Ministério Público e Defensoria Pública
As regras desse projeto se aplicam aos mais diversos agentes públicos de todas as esferas de governo:
- Federal
- Estadual
- Distrital
- Municipal
A matéria engloba ainda todos os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo militares, policiais, aposentados e pensionistas, membros do Ministério Público e Defensoria Pública.
Contratados temporários, dirigentes e empregados de companhias públicas, que recebem recursos do governo, também fazem parte do projeto.
Qual a economia ao governo federal?
De acordo com a relatoria do projeto, a proposta deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões anuais aos cofres públicos. Um estudo do Senado indica que essa estimativa possa chegar aos R$ 10 bilhões.
Além do alívio à União, o fim dos supersalários e dos penduricalhos apresenta alguns outros efeitos positivos, como:
Exclusão de privilégios da Toga
Se sancionada, a nova lei pode impedir aberrações que acontecem no nosso sistema judiciário.
Uma matéria divulgada pela revista Piauí indicou que os gastos com juízes e desembargadores aumentaram R$ 10 bilhões entre 2014 e 2019. Um juiz estadual custa, em média, o mesmo que doze auxiliares de enfermagem.
Além disso, segundo texto publicado pela Folha de São Paulo, em meio à pandemia, os benefícios aos juízes e procuradores aumentaram e somaram R$ 543 milhões.
Diminuição da desigualdade em relação à iniciativa privada
A remuneração e valorização do funcionalismo público em relação aos profissionais do setor privado é discrepante.
De acordo com o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil gasta, anualmente, cerca de 13,6% do PIB para bancar os altos salários do funcionalismo, ficando atrás somente da África do Sul.
Outra pesquisa divulgada em 2019 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que os servidores públicos ganhavam, em média, R$ 4.172 por mês, praticamente o dobro do salário no setor privado.
Relatório do Banco Mundial revelou ainda que os servidores públicos recebem 67% a mais do que um empregado na iniciativa privada, com uma função semelhante. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo entre os países pesquisados no mundo é de 16%.
A importância da Reforma Administrativa
O fim dos supersalários é um grande passo para diminuirmos os privilégios de poucos servidores, porém ainda não é o ideal.
Apoiamos a reforma administrativa, uma proposta de emenda à Constituição que procura aumentar a eficiência dos serviços do Estado prestados à população e diminuir o crescimento dos gastos públicos.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Ipea, a Reforma Administrativa traria uma economia entre R$ 673 bilhões a R$ 816 bilhões nos próximos dez anos.
Esse projeto é muito importante para o governo ajustar suas contas e investir em setores que realmente importam aos brasileiros mais necessitados, como saúde, saneamento básico, segurança e educação.
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