Um assunto muito discutido há muitos e muitos anos no país são as privatizações. Por que é bom privatizar? O que devemos privatizar? Esses são alguns exemplos de questionamentos que podem ser feitos quando falamos sobre este tema.
De acordo com levantamento feito pela FGV, o Brasil é o campeão de estatais entre os 36 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ao todo, são 418 estatais controladas, direta ou indiretamente, por União, estados e municípios.
Para você entender as principais razões de realizarmos privatizações de todas as estatais, listamos a seguir o que você vai encontrar neste artigo:
- O que é privatizar?
- Qual é a diferença entre privatização e concessão?
- Quais são as estatais mais dependentes do governo federal?
- Iniciativa privada no Brasil
- Privatização pode evitar casos de corrupção?
- Qual é o impacto nas políticas sociais?
O que é privatizar?
Privatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição pública ao setor privado, usando formas como leilões, venda de ações ou outros dispositivos que estão presentes na Constituição.
Deixando de forma clara: o governo vende organizações públicas para organizações particulares. O estado recebe pela venda e deixa de gerir uma entidade, passando-a para a iniciativa privada.
A privatização é uma das formas de desestatizar o Estado. Ou seja, diminuir a sua participação em determinados serviços. A ideia é fornecer serviços de melhor qualidade à população, focando no essencial, como as áreas de saúde, educação e segurança.
Há outra forma de desestatizar o Estado, como a concessão.
Qual é a diferença entre privatização e concessão?
Diferentemente da privatização, em que o controle das ações é passado de forma definitiva, a concessão é a transferência de algum serviço público para a iniciativa privada por um determinado período de tempo. Porém, esta atividade continua sendo uma propriedade do estado.
Quais são as estatais mais dependentes do governo federal?
Todas as estatais devem ser urgentemente privatizadas, mas vamos destacar a situação de algumas companhias neste artigo. De acordo com dados divulgados em 2019 pelo Tesouro Nacional, o Brasil tem cerca de 18 estatais dependentes do governo federal.
Empresas estatais dependentes são aquelas que não conseguem gerar lucro suficiente para pagar as suas despesas, como os salários dos funcionários. Assim, elas precisam de um repasse financeiro para sanar as contas.
Dentre as principais companhias mais reféns do Estado estão a CBTU (Companhia de Trens Urbanos), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
Para se ter uma noção dos gastos com essas 18 estatais, o governo federal realizou a transferência de R$17,5 bilhões a essas companhias, apenas para pagarem as suas dívidas. Mesmo assim, juntas, essas empresas apresentaram prejuízo de R$1,9 bilhão aos cofres públicos.
Além disso, o quadro de funcionários dessas empresas mais dependentes só aumentou neste século. Entre 2006 e 2017, o quadro de efetivos avançou de 34.616 para 74.041. Aumento de 113,9%.
É um retrato clássico do desperdício de dinheiro e do inchamento da máquina pública nos últimos tempos.
Iniciativa privada no Brasil
No nosso país, a iniciativa privada começou a ganhar espaço principalmente na década de 1990. Ao todo, foram privatizadas mais de 100 empresas de diversos segmentos, como de telecomunicações, siderurgia e mineração.
Essas negociações renderam aos cofres públicos cerca de US$ 95 bilhões até 2005. Sem contar o enorme alívio salarial que o Estado ganha com isso. Esse dinheiro pode e deve ser gasto em pautas mais importantes à população.
Um dos principais exemplos de privatizações de sucesso foram as vendas das empresas de telefonia brasileiras, como a Embratel e a Telebrás. Após essas privatizações, o acesso aos aparelhos de telefone se tornou muito mais comum em todo o país.
Hoje, segundo uma pesquisa feita em 2019 pelo IBGE, quase 80% dos brasileiros com 10 anos ou mais de idade têm um celular e 134 milhões acessam a internet por meio do seu aparelho móvel. Ou seja: a privatização do setor de telecomunicações fez com que os mais pobres tivessem acesso aos celulares e à informação.
A Vale também é outro exemplo. A companhia foi leiloada em 1997. Naquela época a empresa já tinha bons resultados, porém seus lucros e o seu sucesso só aumentou. Um ano após a privatização, os lucros cresceram 50%. Hoje em dia, a mineradora multinacional é líder no ranking mundial de produção de ferro, níquel e pelotas.
Privatização pode evitar casos de corrupção?
Como já vimos nos últimos anos, várias empresas públicas, como a Petrobrás e a Eletrobrás, foram vítimas de grandes casos de corrupção, o que acaba afetando diretamente a economia brasileira, gerando um enorme caos social.
Em grandes estatais, os nomeados para terem cargos de alto escalão não são escolhidos de forma técnica, mas sim por apadrinhamento e indicações políticas. Isso afeta fortemente o desempenho dessas companhias.
De acordo com a ONG Contas Abertas, as estatais movimentam R$ 1,3 trilhão anualmente. Imagine só todo esse dinheiro sendo controlado por pessoas mal-intencionadas.
As privatizações fazem com que a escolha para assumir os principais cargos seja extremamente técnica e justa, sem nomeações políticas. Com isso, o Estado não é mais atingido e consegue equilibrar suas contas, afastando-se da corrupção.
Qual é o impacto nas políticas sociais?
Como já vimos acima, as privatizações rendem melhorias significativas no oferecimento e na qualidade dos serviços prestados à população pelas empresas, além da universalização dos serviços, como nas empresas de telecomunicação.
Mas, o que os governos ganham com isso? Com as vendas de estatais, o Brasil alivia os seus cofres e ganha um ótimo aporte financeiro para aumentar o investimento em políticas públicas que possam mudar a vida dos mais necessitados.
Um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional feito em 2017 mostra que as estatais geraram mais custos do que retorno nos últimos cinco anos. Além disso, foram mais de US$190 bilhões gastos em empresas que no fim só geram despesas para o país.
Um exemplo prático do que pode ser feito com o dinheiro arrecadado é a criação do Programa de Renda Mínima, já que com mais de 14 milhões de desempregados, por conta dos efeitos da pandemia, isso se faz cada vez mais urgente e necessário.
Por fim, imagine esse dinheiro sendo gasto em segurança, novos hospitais, na compra de vacinas, em novas creches para as crianças mais pobres. As privatizações ajudam a ter uma distribuição melhor dos recursos. Pense nisso: no tanto que o governo poderia investir na nossa sociedade.
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