Recentemente, uma medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada pela Presidência da República.
Atualmente, o governo federal detém 60% das ações da companhia. O projeto já aprovado pelo Congresso Nacional tem como intenção permitir a redução de tarifas das contas de luz aos brasileiros.
Mas, o que é a Eletrobras e quais são as principais vantagens de desestatizar? Confira tudo isso no texto abaixo, além dos próximos passos a serem dados para finalização do processo.
O que é a Eletrobras?
Criada em 1962, a Eletrobras é uma renomada companhia brasileira do setor de energia elétrica. Atualmente é a maior da América Latina. Um terço de todo o parque gerador do nosso país vem de suas subsidiárias.
A empresa tem uma sociedade de economia mista: possui capital estatal e privado. Isso significa que as suas partes são divididas em ações negociáveis na bolsa de valores.
Porém, vale dizer que a companhia é estatal, afinal o governo federal detém a maior porcentagem, cerca de 60%, já citada no início deste artigo.
Quais são os benefícios da privatização?
Pela terceira vez, em anos mais recentes, o governo federal tenta emplacar a desestatização da maior empresa de energia da América Latina. Desta vez tem tudo para dar certo. Veja algumas vantagens do projeto:
Redução da conta de luz
De acordo com a proposta enviada pelo Ministério de Minas e Energia, e já aprovada por deputados e senadores federais, as contas de energia elétrica devem diminuir cerca de 6,34% aos consumidores.
Em um cenário mais otimista, essa queda pode chegar até 7,4%. Isso iria significar uma economia considerável ao bolso dos brasileiros.
Aumento da relevância no mercado de energia elétrica
Nos últimos anos, a Eletrobras vem perdendo espaço para empresas privatizadas e onerando ainda mais os custos dos brasileiros. Em 2016, de acordo com o governo federal, a estatal tinha apenas 31% de participação no mercado em geração de energia. Nos anos 1990, por exemplo, essa porcentagem chegou a ser de 57%.
A companhia vem perdendo capacidade de investimentos por falta de recursos próprios. Para não perder espaço no mercado, a estatal deveria investir R$ 14 bilhões ao ano. Em 2020, segundo o Ministério de Minas e Energia, foram investidos apenas R$ 3,3 bilhões.
Geração de novos investimentos ao país
Dados divulgados pelo Ministério da Economia indicam que a privatização da Eletrobras pode gerar até R$ 100 bilhões ao país, depois que o processo estiver totalmente concluído.
Os R$ 100 bilhões compartilhados pelo governo referem-se a:
- R$ 20 bilhões esperados com a outorga (oferta inicial);
- R$ 80 bilhões de potenciais ofertas secundárias da venda de ações remanescentes.
Com essa quantia, a União pode investir em outros setores de maior importância à sociedade, como a saúde, educação e segurança.
Dívida repassada à iniciativa privada
De acordo com dados oficiais da empresa, a dívida líquida da Eletrobras fechou o ano de 2019 em R$ 22,1 bilhões. Isso significa 2 vezes a sua geração de caixa. Com a desestatização, a conta pode ser assumida pela iniciativa privada.
Ajuda a evitar casos de corrupção
Números compartilhados pela própria estatal em 2016 indicam que a Eletrobras teve impacto financeiro de cerca de R$ 300 milhões por conta de práticas internas de corrupção.
De acordo com a companhia, um esquema de propinas feito na década passada tinha valores de 1% a 6% de diversos contratos, além de determinadas quantias fixas.
Como ficará a participação do governo federal?
Com a finalização do projeto, a União terá 45% das ações da empresa. Deixando de forma mais clara: o estado não será mais o acionista controlador, como é atualmente.
O modelo de privatização será por meio da capitalização. Isso significa que o governo federal vai dividir a responsabilidade da Eletrobras com acionistas da iniciativa privada.
Quais são as próximas etapas para finalização da desestatização?
A partir da Medida Provisória, já promulgada pelo Poder Executivo, os passos seguintes até a venda da Eletrobras são:
- Finalização dos estudos realizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social);
- Definição do valor e quantidade das ações a serem ofertadas à iniciativa privada;
- Homologação da operação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
- Realização da oferta inicial das ações ao mercado financeiro.
A expectativa de todos os envolvidos é que todos os trâmites sejam concluídos até o primeiro bimestre do ano que vem.
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