Recentemente, o Congresso Nacional aprovou e o governo federal sancionou a chamada “PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios”. O projeto turbina uma série de benefícios sociais e terá o custo de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos.
Mas o que diz a PEC já sancionada e quais as suas vantagens? É o que você vai entender neste post!
Aumento do Programa Auxílio Brasil
Do total de recursos aprovados, cerca de R$ 26 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil, programa de transferência de renda criado em outubro do ano passado.
A partir do próximo mês, até o fim de dezembro deste ano, todas as famílias beneficiárias terão acréscimo de R$ 200 no valor mínimo, passando de R$ 400 para R$ 600.
A meta do governo é utilizar o valor acima de R$ 26 bilhões ainda para incluir todas as famílias habilitadas a receber o benefício, estimada em quase 1,6 milhão.
Vale Gás também receberá acréscimo mensal
No caso do Auxílio Gás será destinado R$ 1,05 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos cidadãos contemplados com o benefício. O objetivo é que o valor seja equivalente a um botijão.
Com isso, segundo o governo federal, as famílias incluídas no projeto passarão a receber 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e não mais os 50% pagos desde o começo deste ano.
Vale ressaltar que o pagamento adicional já se iniciou neste mês e vai até 31 de dezembro de 2022.
Auxílio aos caminhoneiros
O texto aponta que todos os transportadores autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) receberão R$ 1 mil mensais até o dia 17 de dezembro de 2022. A medida deve beneficiar todos os caminhoneiros do país. O custo será de R$ 5,4 bilhões.
Taxistas também terão o benefício
Os motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio de 2022, apresentando documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital, terão direito a parcelas R$ 200 mensais depois da definição da regulamentação da forma de pagamento. A verba total para esse auxílio será de R$ 2 bilhões.
Gratuidade dos idosos no transporte público
Uma auxílio de R$ 2,5 bilhões será concedido até o dia 31 de dezembro à União, estados, Distrito Federal e municípios para o custeio do direito à gratuidade dos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano. A lei está prevista no Estatuto do Idoso.
Reforço orçamentário ao programa Alimenta Brasil
A PEC dos benefícios também vai auxiliar o programa Alimenta Brasil, que compra a produção da agricultura familiar e destina a entidades socioassistenciais, escolas e creches e outras instituições públicas. O projeto contará com reforço orçamentário de R$ 500 milhões. São compras de até R$ 12 mil por ano de cada família produtora.
Auxílio a estados e municípios que reduzirem carga tributária do ICMS
O projeto também dará auxílio de R$ 3,8 bilhões ao Distrito Federal e aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido.
A intenção é diminuir a carga tributária da cadeia produtiva do etanol hidratado, para assim manter um diferencial competitivo em relação à gasolina. O benefício será distribuído em parcelas mensais de até R$ 760 milhões de agosto até dezembro de 2022.
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