É conhecido que os políticos brasileiros recebem diversos benefícios. Agora, você sabia que ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança e apoio, dois motoristas e dois assessores especiais? Além disso, é claro, são assegurados também dois veículos oficiais. Isso tudo após o mandato e por tempo indeterminado. Prevista na Lei n. 7.474/86, a benesse é oferecida, até o momento, para seis ex-mandatários da nossa República.
Atualmente, estão usufruindo de tal regalia: Jair Bolsonaro, Michel Temer, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e (pasmem) José Sarney. Avisamos que você ficaria surpreso com o sexto favorecido, afinal, este último deixou o cargo de presidente há mais de 30 anos e, ainda hoje, é beneficiado pela assistência.
Colocando na ponta do lápis, são pagos com recursos públicos um total de 36 servidores, 12 motoristas e 12 veículos para pessoas que já não desempenham qualquer atividade na presidência. Em 2023, por exemplo, as despesas com o assessoramento de Dilma Rousseff impactaram uma média de mais de R$ 140 mil ao mês. Bolsonaro, por sua vez, custou aos cofres públicos mais de R$ 520 mil, contabilizando somente as diárias de assessores nos dois meses e meio que passou nos EUA após as eleições.
O Projeto de Lei n. 941/23, proposto pelo deputado Ismael (PSD-SC), pretende revogar tamanho privilégio. A proposta seguirá para análise e continua sem previsão de uma efetiva mudança. Enquanto isso, porém, cada ex-governante continua a custear o total de oito pessoas através do dinheiro público.
Por outro lado, há quem ache pouco, já que a Câmara dos Deputados recebeu também uma outra proposta que, ao invés de revogar o benefício, pretende aumentar o número de servidores à disposição dos ex-estadistas. Apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei n. 1.721/24 pretende elevar a soma de 8 para até 18 pessoas remuneradas com recursos públicos. Isto é, doze servidores, mais dois motoristas e, ainda, outros quatro assessores.
A segurança daqueles que ocuparam o cargo mais elevado da nossa democracia é, sem dúvida, um tema crítico e deve ser incluído no orçamento da presidência. Entretanto, fazer disso uma despesa vitalícia, parece exagerado. Além disso, segurança é uma coisa, assessoramento é outra.
Ninguém paga a conta do ex. Por que nós deveríamos?
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