Um relatório da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal mostra que o Brasil dificilmente irá cumprir as metas de universalização previstas para 2033. Segundo o documento, “isso irá exigir esforço desigual de acordo com algumas regiões”.

O relatório aponta, segundo a Agência Infra, que as regiões Norte e Nordeste estão muito mais atrasadas na implantação do saneamento e, por isso, precisarão de tratamento diferenciado para que seja possível alcançar as metas de universalização. 

O relatório da avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico será encaminhado a diferentes órgãos do governo para que sejam adotadas providências para que seja cumprido o que está previsto na Lei do Saneamento: que até 2033 todos os municípios tenham 90% de coleta e tratamento de esgoto e 99% de serviços de água.

Outro dado alarmante, do Instituto Trato Brasil, mostra que apenas três municípios estão priorizando, nos seus orçamentos e ações, esforços para garantir o saneamento básico, um direito de todo brasileiro. Maringá (PR), São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP) estão alinhados com as metas de universalização do saneamento básico. Segundo o portal Brasil 61, dificuldades e entraves políticos dificultam o cumprimento da meta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece que todo brasileiro deve ter acesso ao saneamento básico até 2033. 

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Fonte: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/02/21/comissao-de-meio-ambiente-aponta-desafio-na-universalizacao-do-saneamento-basico-no-brasil