Você sabe o que é o Marco do Saneamento? Sancionado em 2020, a medida visa universalizar o saneamento básico a toda população até 2033.
Para isso, o projeto prevê mais investimentos privados nos serviços de água e esgoto tratado, resultando em mais saúde e bem-estar aos brasileiros.
Porém, o Governo Federal pretende revisar o Marco do Saneamento com medidas polêmicas que acabam trazendo instabilidade ao mercado e, atrapalhando, as metas estipuladas há dois anos.
Mas, afinal, por que é um retrocesso revisar o Marco do Saneamento? Confira tudo neste post que preparamos para você!
O que é o Marco do Saneamento Básico?
Como dissemos acima, o Marco do Saneamento está em funcionamento há mais de dois anos e abriu caminho para investimentos privados, que ainda eram muito precários no Brasil. A ideia é resultar em mais saúde e bem-estar aos brasileiros.
Vale lembrar que a coleta de esgoto e água potável em favelas ainda é um enorme problema a ser resolvido. De acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil, 100 milhões de pessoas ainda não têm acesso ao esgoto tratado e outros 35 milhões sofrem com a falta de água limpa nas suas casas.
A lei indica ainda que todas as companhias contratadas deverão seguir as metas e objetivos estipulados nos contratos. Caso contrário, os acordos podem ser rescindidos.
Quais os decretos do Governo Federal?
Porém, decretos divulgados pelo Governo Federal facilitam a permanência das empresas estatais, mesmo que não consigam atingir a meta de universalização. Outro ponto polêmico é a maior flexibilização na prestação de serviços sem que haja licitações.
No texto as estatais estão liberadas para prestarem serviços prestar sem a licitações nos casos de prestação regionalizada. Este é o caso das regiões metropolitanas. Os dados nos mostram que as medidas são, de fato, um retrocesso.
Investimentos no Saneamento eram precários com estatais
Os investimentos em Saneamento Básico sempre foram feitos por empresas estatais. Os objetivos jamais foram conquistados.
No Plano de Saneamento Básico (Plansab), criado em 2013, previa-se que o governo federal deveria investir cerca de R$ 373 bilhões até 2033 para todos terem acesso aos serviços. O valor gira em torno de R$ 24,9 bilhões por ano. Porém, em 2018, por exemplo, o valor investido foi de apenas R$ 13,1 bilhões.
Acha que acabou? Nos últimos oito anos, a média de novos recursos no setor foi de R$ 13,6 bilhões. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria) seria preciso aumento de 62% nos investimentos! Grande diferença, não acha?
Ou seja: com os novos decretos voltaremos aos tempos de fracos investimentos e falta de cobrança por parte das autoridades.
Enquanto isso, 40% dos brasileiros continuam sem acesso à água potável e um tratamento adequado da rede de esgoto, causando doenças infecciosas graves.
Marco do Saneamento aumentou os recursos no Brasil
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) revela que um ano após a lei ser sancionada, 33% dos investimentos no setor passaram a ser de investimento privado.
De acordo ainda com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o novo Marco Legal do Saneamento gerou cerca de R$ 72,2 bilhões até 2022, beneficiando 19 milhões de brasileiros espalhados pelo país.
Vale lembrar que o objetivo do Marco Legal do Saneamento é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.
Antes era preciso a abertura de licitação para que haja concorrência de instituições estatais e privadas, onde devem ser analisados os melhores projetos, prezando pela qualidade e pela eficiência.
As empresas vencedoras deveriam se comprometer com as metas estipuladas acima, algo que deve acabar com os decretos feitos pelo Governo Federal. Enquanto isso, seguimos convivendo com mais de 100 milhões de brasileiros sem esgoto de qualidade.
Entendeu por que o Marco do Saneamento não deve ser revisado?
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