A confiança nas instituições é um pilar do Estado de Direito, da estabilidade democrática e do desenvolvimento econômico. No caso do Poder Judiciário, especialmente dos Tribunais Superiores, essa confiança depende não apenas da independência funcional de seus membros, mas também da existência de padrões claros, públicos e institucionalmente consistentes de ética, governança e accountability.

Nesse contexto, o Convergência manifesta seu apoio institucional a iniciativas da sociedade civil voltadas à adoção de um Código de Ética específico para os Tribunais Superiores, bem como ao aperfeiçoamento dos mecanismos de governança e compliance judicial, como instrumentos de fortalecimento da legitimidade e da previsibilidade do sistema de Justiça.

Apesar da centralidade das cortes de cúpula no ordenamento jurídico brasileiro, ainda se observa a fragmentação de normas de conduta, a predominância de mecanismos de controle e lacunas relevantes em temas sensíveis à governança contemporânea, como conflitos de interesse, transparência, comunicação institucional e integridade.

A criação de um Código de Ética próprio para os Tribunais Superiores deve ter natureza orientadora, preventiva e institucional, sem caráter punitivo ou interferência no mérito decisório, sendo compatível com a independência judicial e alinhada às melhores práticas internacionais.

Essa agenda deve contemplar regras claras de transparência e deveres de revelação, parâmetros objetivos para restringir a atuação profissional de parentes de magistrados em situações que possam gerar conflitos de interesse reais ou percebidos, fortalecimento das ouvidorias com independência funcional e adoção de ferramentas modernas de governança, controle interno e compliance, com foco preventivo.

 

Ética, governança e compliance não limitam o Judiciário. Ao contrário, constituem infraestrutura institucional essencial para um sistema de Justiça previsível, responsável, transparente e legítimo.

O Convergência apoia essa agenda de forma técnica, plural e construtiva, com absoluto respeito à separação de Poderes, contribuindo para o fortalecimento da confiança pública no Judiciário e para a melhoria da qualidade institucional do Estado brasileiro.