O Brasil é um dos países mais generosos do planeta. Isso porque, segundo uma matéria divulgada pelo jornal Folha de SP, o país possui ao menos 58 mil pessoas com direito ao chamado foro privilegiado.
São autoridades que ocupam mais de 40 cargos de várias áreas da administração pública do Brasil e que possuem acesso ao tratamento diferenciado por parte da justiça.
Mas, afinal, você sabe o que é o foro privilegiado? Como ele funciona e quais as razões de ele ser revisto?
Saiba tudo isso no nosso artigo abaixo.
O que é foro privilegiado?
Foro privilegiado ou foro especial por prerrogativa de função é um tipo de mecanismo que garante a certas autoridades o direito de serem julgadas em órgãos superiores, como o STF (Superior Tribunal Federal).
O foro nada mais é do que um privilégio do cargo que determinada pessoa ocupa. Deixando de forma mais clara: uma ação penal contra alguma autoridade pública, como os deputados e senadores, é analisada em tribunais superiores. Já uma ação contra um simples cidadão é analisada na justiça comum.
De acordo com a criação da lei, o foro especial por prerrogativa foi criado para a proteção do exercício da função ou do mandato público. Mas, não há como negar que a regra do simples princípio de que todos são iguais perante a lei foi quebrada.
Quem tem direito ao foro privilegiado no Brasil?
De acordo com levantamento feito pela Folha de São Paulo, estes são os cargos com direito ao foro privilegiado no nosso país:
Presidente da República, Vice-Presidente, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais: todos só podem ser julgados pela última instância, o STF (Superior Tribunal Federal).
Governadores: São julgados, em crimes comuns pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Prefeitos, membros do Ministério Público e juízes de primeiro grau: Só podem ser julgados na segunda instância, pelos Tribunais de Justiça Estaduais.
Só o Brasil tem foro privilegiado?
O foro privilegiado no Brasil é o mais abrangente do planeta, segundo o jornal O Globo. Como já dissemos acima, são quase 60 mil pessoas que têm direito a esta regalia. A prerrogativa também existe em diversos países do mundo, porém de forma muito mais restrita.
Na Alemanha, por exemplo, apenas o presidente, que exerce uma função menor do que o Primeiro-Ministro, pode ser julgado pela Corte Constitucional.
Já em Portugal, apenas o presidente, o Primeiro-Ministro e o presidente da Assembleia Constitucional são julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça. Na Itália, apenas o líder máximo goza do foro de prerrogativa de função.
Porém, o oposto acontece nos Estados Unidos e Reino Unido. Nestes países, nem o presidente e nem o Primeiro-Ministro têm este privilégio.
A lentidão dos julgamentos do STF no Brasil
Além de ferir o princípio de que todos são iguais perante a lei, outro argumento para o fim do foro privilegiado é a respeito da morosidade do STF nas análises dos casos de agentes políticos.
Um estudo feito por pesquisadores da FGV, revelado pelo Extra, mostra que a corte mais alta do país demora, em média, cinco anos para analisar ações que ferem a constituição brasileira.
E tem mais: a pesquisa apontou que só 0,6% dos crimes de políticos analisados no Supremo resultaram em condenações.
Outro levantamento feito pelo Congresso em Foco, do UOL, mostra que, desde 1988, apenas 16 de 500 parlamentares investigados pela suprema corte foram condenados.
Apenas metade desses cumpriu pena. Cinco acabaram escapando de punições porque seus crimes acabaram prescrevendo.
Fim do foro privilegiado favorece a justiça brasileira
A justiça brasileira tarda bastante. De acordo com relatório do Banco Mundial, o Judiciário Tupiniquim aparece na 30ª colocação entre os mais lentos do planeta. O ranking foi feito com 133 países.
Uma das formas de desafogar o STF é, ao mínimo, restringir o foro privilegiado. Isso tiraria de sua alçada centenas de processos criminais que estão parados na corte.
Outro exemplo a ser compartilhado é o caso do Mensalão, suposto esquema de compra de apoio político. Matéria divulgada pelo G1 indica que a suprema corte brasileira demorou um ano e meio para concluir todo o julgamento do processo.
A lentidão da justiça só favorece a impunidade de políticos no Brasil. É preciso, ao menos, restringir o maior foro privilegiado do planeta.
Viu as razões para o fim do foro privilegiado?
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