Câmara bate R$ 1 bi, mas não bate o ponto: gasto com funcionários é bilionário e, ainda assim, não há controle de presença

Gasto bilionário sem responsabilidade equivalente facilita rachadinhas, desvios da função e funcionários fantasmas

Atualmente, os 513 deputados eleitos contam com cerca de 10 mil secretários parlamentares, que representam quase 70% dos servidores da Câmara. Entre salários, gratificações e auxílios, o gasto anual com esses profissionais já atinge a marca de R$ 1 bilhão. Cada deputado dispõe de uma verba de R$ 133 mil mensais para custear sua equipe de secretários parlamentares. Com isso, cada gabinete mantém entre 5 e 25 funcionários, com salários que variam de R$ 1.518,10 a R$ 18.719,88.

A jornada de trabalho dessa equipe bilionária, porém, não é controlada nem fiscalizada. Ninguém bate o ponto.

É claro que muitos deputados e seus secretários têm um compromisso sério e prestam um serviço dedicado à nação. No entanto, também é evidente que um sistema sem qualquer fiscalização compromete a integridade do serviço público. Afinal, o único documento exigido para comprovar a jornada de 40 horas semanais dos servidores é um atestado do próprio gabinete. Isso parece transparente e confiável para você?

Na prática, o que pode ocorrer é a contratação de funcionários fantasmas. Ou seja, pessoas nomeadas para cumprir jornada de 40 horas semanais na Câmara, mas que sequer aparecem na Casa. Muitas vezes, esses funcionários exercem outras atividades no mesmo horário em que deveriam estar prestando serviços ao país. Isso facilita as conhecidas “rachadinhas” e o desvio de função — quando servidores pagos com dinheiro público prestam serviços de caráter pessoal aos congressistas, como faxina ou cuidados com filhos.

Os secretários parlamentares, contratados pelos gabinetes, ocupam cargos de livre nomeação, assim como os servidores da categoria de cargo de natureza especial (CNE). Embora existam totens na Câmara para registro de presença por biometria, apenas os ocupantes dos cargos CNE são obrigados a registrar ponto. Já os secretários parlamentares só precisam fazê-lo nas sessões noturnas, para garantir o pagamento de horas extras.

A pergunta que fica é: por que não exigir o controle de entrada e saída desses secretários? Dá muito trabalho? Alguns parlamentares alegam que, no caso dos que atuam fora da Câmara, a fiscalização seria difícil ou inviável. Mas o trabalho remoto está aí para mostrar que o controle de presença é perfeitamente possível — basta vontade política.

Mesmo com tanto investimento público, o monitoramento desses profissionais é feito de maneira informal, pelo próprio gabinete, sem qualquer detalhamento sobre os horários cumpridos. A fiscalização, já precária em Brasília, simplesmente não existe nos Estados. Secretários que atuam em escritórios regionais ou nas bases eleitorais não recebem qualquer tipo de monitoramento por parte da Câmara.

O investimento público exige responsabilidade e transparência. Concorda? Assine o nosso manifesto e venha lutar conosco por um país melhor. Nós merecemos esse comprometimento por parte de quem escolhemos para ocupar as cadeiras no Poder Legislativo.