Certamente fora das principais pautas em Brasília deste ano, a Reforma Administrativa é um projeto que procura reformular o serviço público no Brasil. O texto só voltará a ser discutido a partir de 2023, já que neste ano teremos eleições estaduais e presidenciais no país.
O Convergência Brasil apoia uma reforma ampla e que acabe com os privilégios de todos os poderes. Por isso, vamos compartilhar algumas mudanças que a Reforma Administrativa deve realizar para melhoria do país. Confira abaixo!
Inclusão do Poder Judiciário e parlamentares
A Reforma Administrativa deve ser justa, correta e abrangente. Por isso, é fundamental que juízes, desembargadores e membros do Poder Legislativo estejam no projeto.
Vale lembrar que manter os parlamentares não é nada barato. De acordo com estudo feito pelas Universidades de Brasília, Califórnia e do Instituto Matemática Pura, cada um dos deputados e senadores custam R$ 24,7 milhões anualmente aos cofres públicos. Isso se deve por conta dos benefícios e penduricalhos que os membros do Poder Legislativo possuem e devem ser revistos.
Participação da elite de juízes e desembargadores
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça indica que a despesa mensal por magistrado em 2019 foi de R$ 50,9 mil, que inclui salário, indenizações, encargos, impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias. As despesas totais do Poder Judiciário há três anos foram de R$ 100,9 bilhões, o equivalente a 1,5% do PIB.
Uma das missões da reforma é a inclusão de ambos os poderes já citados acima e diminuir, ao máximo, as regalias e penduricalhos dos servidores.
Atacar a diferença salarial em relação à iniciativa privada
Outro objetivo fundamental da Reforma Administrativa é diminuir a enorme diferença salarial que existe entre os trabalhadores públicos em relação aos demais.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o salário médio dos funcionários públicos no país é 90% maior que a média do que ganham os empregados da iniciativa privada, formais ou informais.
Fim dos gastos excessivos com servidores públicos
O Brasil é o sétimo país que mais gasta com seus funcionários públicos no mundo. É o que diz um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O país gasta cerca de 13,4% do PIB anualmente para bancar os altos salários dos profissionais, ficando acima de nações desenvolvidas como Alemanha, França e Itália.
E a remuneração só vem aumentando. De acordo com matéria divulgada pelo jornal O Globo, os ganhos mensais dos servidores públicos cresceram 23% em três décadas.
H3 – Enorme gastos com os penduricalhos
Os penduricalhos significam um custo enorme para o bolso dos brasileiros. Relatório divulgado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que só o Poder Judiciário registrou despesa anual de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Um aumento de 2,6% em relação ao ano anterior.
E não para por aí: uma matéria divulgada pelo portal UOL revela que mais de 8 mil juízes receberam um valor superior a R$ 100 mil entre setembro de 2017 a abril de 2020. Vale ressaltar que o teto constitucional no Brasil é estabelecido pelos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39.293.
Revisão dos benefícios à elite dos servidores públicos
Atualmente, a elite dos servidores contam com benefícios que a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada não possuem, são vantagens como licença-prêmio, promoção automática por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias. A Reforma Administrativa deve rever esses penduricalhos que afetam diretamente os cofres públicos.
Melhoria dos serviços públicos oferecidos aos brasileiros
Outra função primordial da Reforma Administrativa é promover mais eficiência das atividades públicas prestadas aos cidadãos brasileiros.
Levantamento feito em 2012 pelo Ibope revelou que 61% dos brasileiros consideravam ruim ou péssimo os serviços públicos da área da saúde. Seis anos depois, em uma mesma enquete feita pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), essa avaliação de rejeição subiu para 75%.
Atualmente, o prestador público dificilmente é demitido, a menos que cometa um crime ou ação disciplinar grave. Para se ter uma noção do quão difícil é a demissão de um servidor público, nenhum dos mais de 7 mil profissionais expulsos desde 2003 saiu por mau desempenho. É o que diz uma matéria feita pela Folha de São Paulo.
Os profissionais devem ser medidos pelo seu desempenho, assim como na iniciativa privada. A ideia é a potencialização dos trabalhos realizados. Com isso, teremos melhores serviços oferecidos à população.
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