Uma proposta da Reforma Administrativa vem circulando no Congresso Nacional. O projeto é muito polêmico, pois envolve os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, além de todos os servidores públicos do país.
Infelizmente, o texto acabou sendo muito desidratado nos últimos tempos e caso seja aprovado ainda estará longe do ideal.
A Reforma é fundamental para diminuirmos os privilégios de alguns setores, além de termos mais poder de investimento em áreas de absoluto interesse para os brasileiros.
Nos tópicos a seguir, você vai compreender quatro motivos para que a Reforma Administrativa seja discutida de forma ampla e por que ela é necessária no atual momento do Brasil.
Melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira
Um dos objetivos desse projeto é oferecermos mais eficiência das atividades públicas prestadas aos cidadãos brasileiros.
Uma pesquisa realizada em 2012 pelo Ibope revelou que 61% dos brasileiros consideravam ruim ou péssimo os serviços públicos da área da saúde.
Seis anos depois, numa mesma enquete feita pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), essa avaliação de rejeição subiu para 75%.
Atualmente, o prestador público dificilmente é demitido, a menos que cometa um crime ou ação disciplinar grave.
Para se ter uma noção do quão difícil é a demissão de um servidor público, apenas 318 funcionários foram demitidos em 2018, isso equivale a 0,07% do quadro de trabalho do governo federal.
Os profissionais devem ser medidos pelo seu desempenho, assim como na iniciativa privada. A ideia é a potencialização dos trabalhos realizados. Com isso, teremos melhores serviços oferecidos à população.
Fim dos privilégios ao Poder Judiciário
Hoje alguns membros do Poder Judiciário, como juízes, promotores e desembargadores desfrutam dos chamados penduricalhos, que são inúmeros benefícios dados a esses servidores de carreira, que estão acima do teto constitucional.
Infelizmente, algumas regalias da toga devem continuar valendo, mesmo com a atual proposta da Reforma Administrativa no Congresso. Um benefício que será mantido, por exemplo, é o de férias superior a 30 dias ao ano.
Os servidores ainda têm direito a outras vantagens, como:
- Auxílio Saúde
- Auxílio Moradia
- Vale Alimentação
- Auxílio Creche
- Auxílio Gasolina
Qual o custo dos penduricalhos?
Os penduricalhos significam um custo enorme ao bolso dos brasileiros.
Relatório divulgado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que só o Poder Judiciário registrou despesa anual de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Aumento de 2,6% em relação ao ano anterior.
E não para por aí: uma matéria divulgada pelo portal UOL revela que mais de 8 mil juízes receberam mais de R$ 100 mil entre setembro de 2017 a abril de 2020.
Vale ressaltar que o teto constitucional no Brasil é estabelecido pelos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39.293.
Gastos excessivos com os servidores públicos
Mostrando uma fragilidade nas contas públicas, o Brasil é o sétimo país que mais gasta com seus funcionários públicos no mundo. É o que diz um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O país gasta cerca de 13,4% do PIB anualmente para bancar os altos salários dos profissionais, ficando acima de nações desenvolvidas como França, Itália e Alemanha.
E a remuneração só vem aumentando. De acordo com matéria divulgada pelo jornal O Globo, os ganhos mensais dos servidores públicos cresceram 23% em três décadas.
Gastos maiores do que na área da Saúde e Educação
Outra pesquisa do Instituto Millenium espanta: o Brasil gastou, só com sua folha de pagamento dos funcionários públicos, 3,5 vezes mais do que com a Saúde e o dobro da Educação.
Ou seja, poderíamos diminuir muito os salários dos servidores e gastar em áreas de extremo interesse dos brasileiros: Saúde e Educação.
Economia com os gastos públicos
Uma boa Reforma Administrativa traria ótimo alívio aos cofres públicos, podendo-se assim investir em um programa de renda mínima aos brasileiros, por exemplo, oferecendo suporte econômico e educacional aos mais necessitados.
Segundo uma pesquisa compartilhada pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), a Reforma Administrativa traria uma economia entre R$ 673 bilhões a R$ 816 bilhões nos próximos dez anos.
Portanto, quanto mais rápido for aplicada a proposta, mais contundente serão os resultados positivos.
De acordo com o Ministério da Economia, sem a Reforma Administrativa, a situação do país pode se tornar insustentável nos próximos anos, já que cerca de 93% do orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias.
Sobram-se apenas 7% para o governo realizar seus investimentos. Muito pouco para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
Entendeu os motivos para a Reforma Administrativa? Fique por dentro de outras curiosidades sobre política e economia no nosso blog: Leia Aqui!
Fontes: